Notícias

05 junho 2023
REGULAMENTO DA MERA COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA O EXERCÍCIO DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS REGULAMENTO DA MERA COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA O EXERCÍCIO DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS

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05 junho 2023
REAJUSTE DOS SALÁRIOS MÍNIMOS REAJUSTE DOS SALÁRIOS MÍNIMOS

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02 junho 2023
Gil Cambule em painel que discute TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Gil Cambule em painel que discute TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

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29 maio 2023
CA submete contribuições à Proposta de Lei da Segurança Cibernética CA submete contribuições à Proposta de Lei da Segurança Cibernética

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16 maio 2023
Decreto n.º 19/2023, de 02 de Maio Regulamento para autorização de introdução no mercado de produtos de saúde, medicamentos fitoterápicos e homeopáticos Decreto n.º 19/2023, de 02 de Maio Regulamento para autorização de introdução no mercado de produtos de saúde, medicamentos fitoterápicos e homeopáticos

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08 maio 2023
ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE FARMACÊUTICA ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE FARMACÊUTICA

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