Já está disponível a edição de Setembro da nossa Newsletter!
Além da habitual análise legislativa, nesta edição, trazemos também:
(i) uma conversa sobre Justiça, Governação e Segurança Jurídica em Moçambique, com destaque para a discussão dos últimos desenvolvimentos em torno da Tmcel e o que significa a abertura ao investimento privado;
(ii) uma incursão além-fronteiras, com as principais obrigações de compliance internacional que podem impactar a sua empresa — do Imposto Mínimo Global da OCDE (Pilar Dois) às novas regras de sustentabilidade da União Europeia (CSRD/CSDDD) e às sanções e controlos de exportação em vigor;
(iii) dicas práticas sobre due diligence de terceiros, para ajudar a sua empresa a conhecer quem a representa e a mitigar riscos legais antes de firmar novos contratos.
