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Além da habitual análise legislativa com destaque para a nova liderança do Banco de Moçambique, o novo Regulamento do Trabalho Doméstico, o regime do ensino privado e a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas 2026-2035, bem como a entrada em vigor das novas leis de Segurança Cibernética e Crimes Cibernéticos, nesta edição trazemos também:
(i) a conversa sobre Justiça, Governação e Segurança Jurídica em Moçambique, com destaque para o combate ao branqueamento de capitais e o cumprimento dos compromissos de direitos humanos junto das Nações Unidas;
(ii) uma incursão além fronteiras, sobre a observância das regras de ESG pelas empresas no plano internacional, com destaque para o combate ao greenwashing na UE e as novas regras europeias sobre trabalho forçado nas cadeias de fornecimento;
(iii) dicas práticas sobre como redigir uma cláusula compromissória eficaz, para evitar que uma disputa comercial se transforme também numa disputa sobre a forma de a resolver.
