Moçambique acaba de aprovar um novo pacote fiscal com implicações importantes para empresas e organizações.
Numa série de flashes a ser publicados a partir de hoje e ao longo das próximas semanas, Elton Dimbana, associado de Direito Fiscal da Cambule & Américo, analisa as principais alterações legislativas deste pacote.
Nesta edição, Elton aborda as alterações introduzidas ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), com particular enfoque na tributação da economia digital e nas operações realizadas por entidades não residentes.
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