EM CONFERÊNCIA INTERNACIONAL GIL CAMBULE DEFENDE “SAFETY BY DESIGN” NA REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Gil Cambule participou em conferência internacional que juntou académicos da Universidade de Macau, Universidade Eduardo Mondlane e Universidade Agostinho Neto (Angolana), dedicada aos desafios contemporâneos da protecção de crianças e adolescentes na era digital.

Na sua intervenção, Gil defendeu que a protecção de utilizadores vulneráveis, em particular crianças e adolescentes, exige que as preocupações com a segurança sejam incorporadas desde a fase de concepção dos serviços digitais, e não apenas através de mecanismos sancionatórios posteriores.

Partindo das experiências regulatórias da União Europeia e de outras jurisdições, Gil Cambule, que é também docente de Direito Informático na Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane e coordenar do Núcleo de Pesquisa em Direito da Tecnologia na Faculdade de Direito da mesma universidade, sustentou que os deveres de concepção, avaliação de riscos, moderação de conteúdos e mitigação de danos representam uma evolução necessária dos modelos tradicionais de regulação. Destacou igualmente que abordagens baseadas em “Safety by Design” podem revelar-se particularmente relevantes para países com recursos limitados de fiscalização, permitindo uma protecção mais efectiva dos direitos fundamentais através da própria arquitectura tecnológica das plataformas digitais.